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Crimes eletrônicos e fraudes digitais

  • Atuação, com a adoção de todas as medidas jurídicas pertinentes, visando à repressão de casos envolvendo Espionagem Empresarial, Invasão e obtenção de informações indevidas, Concorrência Desleal, Violação de Segredo Profissional, Violação de Propriedade Intelectual (Marcas, Patentes, Softwares e demais direitos autorais e industriais), Fraudes Digitais, Ameaças, Crimes contra a Honra, Extorsão e demais ilícitos;
  • Consultoria para a adequada preservação das provas eletrônicas;
  • Análise dos fatos e das provas visando traçar a estratégia jurídica pertinente;
  • Adoção das medidas extrajudiciais e judiciais visando mitigar os riscos, cessar os ilícitos e prevenir novos incidentes;
  • Adoção das medidas judiciais contra os provedores de aplicações e de acesso à Internet visando a identificação dos responsáveis pelos ilícitos, assim como remoção do conteúdo indevido;
  • Adoção das medidas judiciais de busca e apreensão visando a preservação e coleta das provas dos ilícitos;
  • Adoção das medidas judiciais de interceptação de comunicações informáticas e telemáticas visando preservar e coletar as provas dos ilícitos;
  • Elaboração de pedido de instauração de Inquérito Policial para investigação das condutas ilícitas;
  • Adoção das medidas de mérito em face dos infratores: Queixas Crime, no caso de ilícitos de iniciativa privada, e medidas cíveis e trabalhistas de indenização, obrigação de fazer e não fazer, entre outras pertinentes
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