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Brincadeiras Perigosas – Quando o barato representa risco de morte

Por Alessandra Borelli e Fabiana Vasconcelos

 

As “brincadeiras” ou “desafios” de não-oxigenação, atividade desconhecida por pais, educadores e profissionais de saúde, tornam-se cada vez mais frequente entre crianças e jovens. Na única pesquisa existente no Brasil sobre a prática dessas “brincadeiras,” 49% das crianças e jovens entrevistados já experimentaram e podem ser praticantes (2015). Inicia-se através da pressão de pares e da necessidade de pertencer a um grupo. Tem como reduto, os esconderijos de escolas, em grupos, desconhecendo os sérios riscos e as consequências, por vezes irreversíveis.

A atividade pode tornar-se um hábito e gerar sintomas físicos que comprometem o bem-estar do jovem; mas que são incompreendidos como tal, justamente, por não serem reconhecidos por pais e profissionais. A repetição da prática desencadeia um quadro clínico de sintomas: irritabilidade, olhos vermelhos, manchas no rosto ao redor das pálpebras, fortes dores de cabeça, marcas no corpo, principalmente na área do pescoço. De um a três minutos sem oxigênio, no que se para a circulação do mesmo para a irrigação do cérebro, pode ocorrer a perda da consciência, e por consequência, quando não ocorrido o óbito, sequelas, tais quais: cegueira, surdez, paralisia, dentre outras. A grande incidência de morte, acontece quando, instigado pela curiosidade, o jovem entre 12-13 anos, decide por tentar a atividade sozinho e sofre uma parada cardíaca.

Quando se anuncia a morte de um jovem pela prática, no imaginário do leigo, elabora-se o perfil de um jovem com personalidade suicida. Invoca-se à mente a depressão e o isolamento. Porém, muito ao contrário do que se imagina, o perfil de um praticante de jogos de não-oxigenação destoa das tendências suicidas. A experiência reportada por alguns desses jovens, descreve uma sensação percebida como euforia, não sabendo os mesmos, que fisiologicamente, a última se constitui como a morte de células neuronais. Pesquisas indicam ainda, que não existe um perfil definido, sendo possível seduzir jovens de diversas faixas etárias, de qualquer raça e grupo social.

Compactuando com o caráter secreto da prática, está o vilão: a internet. Jovens tem acesso rápido, fácil e em tempo real à informações (verdadeiros tutoriais), de como praticar referidos desafios. Pais podem até construir barreiras e impôr limites de acesso a sites e mídias sociais dentro de casa (o que seria recomendado fazer), mas o mundo oferece outras possibilidades de acesso, tais como: na escola, casa de amigos, além do wi-fi em ambientes públicos. As portas de casa, antes seguras e protetoras dos filhos, não barram a rede, o mundo virtual, que apesar da usual terminologia, é real. Ficam todos a mercê do contato com inúmeras ofertas de desafios e dos mais variados tipos, citamos alguns exemplos: desafios Kylie Jenner, Choking Game, Desafio da Camisinha, do sal e gelo, 72 horas (Game of 72), do fogo, entre outros. Apelando assim para o impulso adolescente de existir na borda, a necessidade complexa de se pôr a prova, com o adicional agravante de um mundo real elaborado com uma educação voltada para a constante competição, elemento que os invoca a possuir ainda mais coragem.

Entre as necessidades do brincar, está a de repetir a brincadeira, de procurar dominar o fazer até se sentir mestre. No brincar, estaria também a elaboração psíquica de se constituir como sujeito das ações. Enquanto o adolescente busca o seu limiar de existência no social, estaria aí a ser pressionado pelas demandas de uma sociedade julgadora da sua “performance”. O jovem, que mesmo circundado de uma experiência familiar positiva, vê-se nesse trajeto sendo impulsionado para o centro da competição, tendo um menu de desafios instigantes que oferecem esse lugar. O jovem precisaria de um saber de si para além das demandas sociais, valores que qualificam a sua existência dentro dos limites, ja que a família torna-se o elemento de diferenciação na adolescência. Porém, enquanto as diretrizes de educação estiverem voltadas para a corrida ao primeiro lugar e a formação de jovens, se mantiverem enraizadas nessa ideologia, as brincadeiras perigosas só tendem a se manifestar de forma mais contundente, propondo um espaço para que a grande maioria, quando “sobreviventes”, se sinta campeã de desafios, sem compreender as implicações que estas mesmas podem trazer a curto, médio e longo prazos.

Para os que acreditam que atividades como esta não estão a por em risco a vida de crianças e adolescentes no Brasil, hora de despertar. As ocorrências que vão sendo silenciosamente vividas por famílias, existem. A oportunidade de se repensar os modelos educacionais, o controle da propagação e divulgação de comportamentos e atividades de risco, o como prevenir mais uma criança ou adolescente de se testar no limite, acontecem quando o mudo se pronuncia, quando o silêncio é quebrado, apesar da dor, quando alguém diz basta e toma para si o bem comum. A mudança para um existir que, não só protege a vida de muitos, mas aponta para o que precisa ser modificado.

Não seria deveras acreditar em ações que atentem para a formação de jovens, questionem o acesso desmedido da informação virtual e que voltem os olhares para a compreensão de que cada vida, uma a uma, é de valor imensurável. Faz-se urgente as iniciativas de prevenção, que estimulem o andar de escolas e famílias de mãos unidas, priorizando exaustivas e criativas campanhas de conscientização e educação em favor da manutenção da vida de crianças, adolescentes.

Sob o ponto de vista legal, é certo que, de acordo com a legislação civil brasileira, artigo 1634 (*229 CF), compete aos pais o dever de criar e dirigir a educação dos filhos, o que enseja o seu inequívoco dever, inclusive moral, de acompanhar os passos de seus rebentos, seja no mundo online ou offline. Mas pergunta-se: que pai/mãe consegue estar 100% do dia acompanhando as atividades de seu filho? Onde está o manual atualizado dos novos “desafios” da criação e educação? Até pouco tempo atrás, olhos vermelhos indicavam possíveis sinais de uso da maconha, fortes dores de cabeça poderiam indicar necessidade de óculos, má alimentação, poucas horas de sono ou quem sabe, já trazendo para os tempos de internet, horas excessivas de navegação. A menos que tivesse lido em algum lugar sobre o assunto ou ouvido falar a respeito, quando que passaria pela cabeça de um pai ou mãe, por mais presente que fosse, que seu filho estaria praticando “brincadeiras perigosas”?

Levando em consideração o eminente risco de morte ou lesão corporal (incluindo a neurológica total ou parcialmente incapacitante), quando a prática é realizada com a ajuda de um “colega”, remete-se facilmente referidas condutas aos artigos 121 (homicídio), 129 (lesão corporal) e 132 (exposição da vida ou saúde de outrem a perigo perigo direto e eminente) do Código Penal Brasileiro. No entanto e naturalmente, como via de regra, a intenção não é matar, o homicídio a que nos referimos encaixaria-se na modalidade culposa (parágrafo 3 do artigo 121 do CP). Vale ainda ressaltar que, nos termos do artigo 29 da mesma lei, todos aqueles que, de alguma forma contribuíram para o resultado (morte ou lesão corporal), rindo, instigando, incentivando, contribuindo nas manobras, disponibilizando as “ferramentas necessárias”, tais como: cintos, cordas, barbantes…, ficam sujeitos a responsabilização criminal, proporcional a sua culpabilidade.

Destarte ressaltar que, o dever de assegurar à criança, adolescente e ao jovem, dentre outros, o direito à vida, saúde e educação, não é exclusivo de seus pais mas, sobretudo e inclusive com absoluta prioridade, constitui também, dever da sociedade e do Estado, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal do Brasil.

Seguindo esta premissa, inspirado nos itens 1 e 2 do artigo 2 da Convenção sobre os Direitos da Criança, o artigo 5 do Estatuto da Criança e Adolescente, determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência (…), crueldade e opressão, ressaltando que qualquer forma de atentado a estas determinações, seja por ação ou omissão, deverá ser punida segundo os ditames do Estatuto, o que significa, entre outros aspectos, a possibilidade de responsabilização civil, administrativa e até mesmo criminal, conforme o caso.

Atribuindo à educação importante papel, o artigo 2 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira expressa o inegável compromisso da escola, diante deste e outros semelhantes percalços. Com o dever de ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo em vista o pleno desenvolvimento humano, a educação, assim como a própria escola – onde se inicia o maior e mais relevante processo de socialização da criança -, são imprescindíveis, para a garantia de maior sucesso no alcance do que se busca, proteger a vida e a saúde de nossas crianças e adolescentes.

Como já mencionado, o jovem praticante, quando sobrevivente, pode levar para a vida consequências irreparáveis, de psicológicas a fisiológicas. É de suma importância que sejam envidados todos e os melhores esforços para a proteção integral de nossas crianças e adolescentes a fim de que gozem, de fato, do pleno desenvolvimento como pessoa, pratiquem a cidadania e tenham a oportunidade de, no momento certo, ingressarem no mercado de trabalho. Não podemos aceitar, tampouco permanecermos de braços cruzados diante do problema e da hipótese de crianças e adolescentes saudáveis, perderem a oportunidade de tornarem-se adultos.

Mas, e se a essência da “brincadeira” nada tem a ver com o suicídio ou sua instigação e pior, decorre da livre iniciativa do jovem optar por sua prática, demonstrando manifesto desejo de experimentar as sensações “prometidas,” acreditando inclusive, que dispõe de autocontrole sobre a mesma e que portanto, está preparado para assumir seu risco, de que responsabilidade exatamente estamos falando, de quem?

Pais devem permanecer alertas a todo e qualquer tipo de comportamento ou sinal que fuja do habitual. Escolas precisam acompanhar e enfrentar os novos desafios que as novas tecnologias oferecem e disseminar entre seus alunos, orientações sobre o melhor e mais seguro proveito das ferramentas oferecidas, compartilhar com os pais as novas e preocupantes descobertas e, ao menor sinal da eminência de haver qualquer prejuízo físico ou moral a seu aluno, ser diligente, conversando diretamente com o próprio e envolvendo seus pais no diálogo.

É dever de todos prevenir quaisquer tipos de ameaça a vida e à saúde de crianças e adolescentes, assim como assegurar, prioritariamente à estes, os direitos civis, humanos e sociais que, ainda que desprovidos de capacidade civil, lhe são garantidos.

O princípio da prioridade absoluta, a que se estabelece em favor das crianças e adolescentes, estende-se a toda sociedade, inclusive e principalmente ao próprio Poder Público, que tem por responsabilidade garantir que todos os seus direitos e garantias sejam exercidos e protegidos.

Alessandra Borelli, advogada e diretora executiva da Nethics – Educação Digital
Fabiana Vasconcelos, psicóloga clínica e membro do Instituto DimiCuida, trabalhando para a preservação da vida de crianças e jovens.

 


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Alessandra Borelli

Publicado por: Alessandra Borelli

CEO da Nethics - Educação Digital. Coordenadora do Núcleo de Combate aos Crimes Contra a Inocência da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, membro efetivo da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do IASP. Pós graduada em Direito Bancário e Mercado de Valores Mobiliários pela FGV/SP, com extensão em Direito Digital pela Escola Paulista de Magistratura

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