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Cyberbullying

Por Juliana Abrusio e Alessandra Borreli

O bullying pode ser resumido como o conjunto de atos de violência, física ou psicológica, perpetrado por repetidas vezes, por um ou mais indivíduos, com o objetivo de humilhar, intimidar e agredir outra pessoa sem lhe dar a possibilidade de se defender. O agressor se impõe, portanto, sobre o outro, buscando dominá-lo física e psicologicamente. Nas palavras do Desembargador Ademir Paulo Pimentel “Bullying é um termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos. Significa usar o poder ou força para intimidar, excluir, implicar, humilhar” (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Desembargador Ademir Paulo Pimentel. Ap.0003372-37.2005.8.19.0208). Ainda, segundo o art. 1º, parágrafo único da Lei Estadual nº 14.651, de 12 de janeiro de 2009 – SC “entende-se por bullying atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, adotadas por um indivíduo (bully) ou grupo de indivíduos contra outro(s), sem motivação evidente, causando dor, angústia e sofrimento e, executadas em uma relação desigual de poder, o que possibilita a vitimização”.

É mais do que sabido que este tipo de violência causa dor e angustia às vítimas, seja pela vergonha que sentem, seja por não saberem como interromper a situação. Não por acaso o bullying também ser referido como violência silenciosa. No geral, quando vitimas, as crianças e juvenis passam a ter medo da escola, isolam-se de amigos e até mesmo da família, passam a ficar deprimidos e com sentimento de insegurança, incapacidade e rejeição.

Com a assunção da tecnologia da informação e comunicação, o bullying encontrou uma nova maneira de inferiorizar as pessoas, com a utilização da internet, especialmente das redes sociais. Esse tipo de bullying é chamado de cyberbullying e seus efeitos tendem a ser muito piores para a vítima, dado o poder de perpetuidade e rápida propagação do conteúdo danoso. No ambiente digital, as ofensas são potencializadas e a vítima não encontra refúgio, não tem para onde fugir. De fato, a faceta da internet romper limites espaciais é cruel, condenando a vítima a suportar os efeitos danosos da agressão, ainda que mude de escola ou de cidade. E ainda, a internet proporciona uma faceta ousada à pessoas que se escondem por trás de um perfil fake.

A hostilização que permeia a prática do cyberbullying guarda relação direta com vários crimes previstos em nosso ordenamento jurídico, uma vez que, tais “brincadeiras” vem ultrapassando os limites do razoável e causando sérias e muitas vezes, irreversíveis consequências para as vítimas e suas famílias.

O bullying e cyberbullying causa preocupação a todos, porém, poucos sabem como lidar com ele. Pais e escolas precisam dedicar ao tema especial atenção. O assunto requer comprometimento de todos os lados. Não são poucos os casos em que jovens tiram a própria vida ou se deprimem profundamente por não conseguir lidar com a situação, gerando efeitos nocivos que afetam a sua saúde. Práticas de prevenção e conscientização quanto ao tema não podem faltar nas escolas, o que inclui permanente diálogo com os alunos, bem como com seus pais, os quais, aliás, devem complementar o trabalho no seio familiar.

Diagnosticar o problema o quanto antes é imprescindível, para que medidas sejam adotadas e a vítima reestabeleça seu equilíbrio psíquico e emocional. Ninguém melhor que os pais ou professores, que desfrutam de direta e maior convivência, para notar qualquer mudança de comportamento.

Quando um adulto observa em uma criança ou adolescente a iniciativa por ofender, humilhar e causar sofrimento ao próximo, precisa rapidamente agir e frear a conduta. É fundamental fazer da situação uma oportunidade para se implementar valores morais e princípios éticos em nossos jovens. Isto é fazer valer e cumprir o disposto no artigo 205 da Constituição Federal que expressa: “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, que deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Esse áureo princípio deve ser, igualmente, aplicado à educação digital, porém, aqui, com ênfase ainda maior, porquanto as novidades que a Internet trouxe consigo, tanto boas quanto ruins, demandam que os indivíduos saibam utilizá-la com ética e dentro dos ditames da lei, sem deixarem-se guiar por impulsos ou atos impensados, influenciados pelo compasso da instantaneidade que hoje predomina.

Quando o assunto é educação, a Lei Constitucional impõe uma responsabilidade social coletiva, ao pontuar que, conforme visto acima, “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. A mesma condição é estampada no art. 227 o qual dispõe ser “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação”. É dizer, portanto, que esse comprometimento não deve se restringir apenas a algumas poucas entidades-membros da sociedade, mas deve ser assumida por todos, com vista a perseguir o ideal de levar educação de modo massivo, formando melhores cidadãos, inclusive melhores cidadãos virtuais.

Em que pese alguns estudiosos defenderem que certos indivíduos, quando inseridos nas relações estabelecidas na Internet, ajam de modo diferente do que o fariam em uma situação presencial, a verdade é que as pessoas em sua essência são sempre as mesmas, independente do suporte pelo qual se relacionam. Dessa feita, a despeito da influencia de determinados traços da personalidade, tal qual a timidez, que, por via de regra, é mais evidenciada na convivência presencial, é irrefutável que a verdadeira transformação e edificação somente podem ser alcançadas por meio da educação. Nesse diapasão, ressalte-se que a genuína educação não desconhece o valor dos conhecimentos científicos ou aquisições literárias; mas acima da instrução aprecia a capacidade, acima da capacidade a bondade, e acima das aquisições intelectuais o caráter. O mundo precisa de indivíduos de caráter, cujas habilidades sejam dirigidas por princípios firmes” (WHITE, Ellen G.. Educação. São Paulo: Casa Publicadora, 1910, p. 255.).  Não à toa, Rui Barbosa falava da educação como questão de vida ou morte para a sociedade brasileira.

A Constituição Federal brasileira, ademais, assegura a todos o direito à proteção dos direitos fundamentais, dentre eles a dignidade da pessoa humana, da liberdade de expressão, garantindo, inclusive, em seu artigo 5º, inciso X, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Dentro de um Estado Democrático de Direito, como é o caso do Brasil, é de suma importância ensinar os pequenos sobre a tolerância pelas diferenças, e que a diversidade está presente em todos os ambientes e em qualquer situação da vida, e as atitudes para com o próximo devem se pautar pelo respeito e cordialidade.

É importante esclarecer, ainda, que o Poder Judiciário brasileiro não está silente diante das demandas acerca do problema. Muitas condenações vem sendo aplicadas em razão de práticas de bullying e cyberbullying. No caso dos agressores serem menores de 18 anos, o dever de indenizar deve ser arcado pelos pais. Pela regra dos artigos 932, I e 933, do Código Civil os pais respondem por possíveis reparações civis derivadas de ilícitos cometidos pelos filhos menores que estejam sob sua guarda, mesmo que não haja culpa dos pais. Nas palavras do jurista Carlos Roberto Gonçalves, “comprovado o ilícito do menor dele decorre, por via de conseqüência e independentemente de culpa do pai, a responsabilidade deste”.

Há poucos anos atrás, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Condenou a mãe de um garoto a pagar R$ 20.000,00 de danos morais pelas ofensas realizadas na Internet por seu filho, menor de idade. O filho utilizou o computador de casa para criar um “FLOG”, site de compartilhamento de fotos, para ridicularizar e humilhar um outro adolescente. A mãe alegou nada saber sobre as atividades do filho na Internet, mas, mesmo assim, foi condenada a pagar a indenização. Isso significa que mesmo quando os pais não participam diretamente da agressão e nem sequer sabem o que os filhos sob sua guarda estão fazendo na Internet podem ser obrigados a indenizar as vítimas.

As escolas, por sua vez, também podem e devem agir para evitar e reprimir a prática do bullying e cyberbullying.  As instituições de ensino não podem ser furtar do dever de proteger seus alunos evitando que sejam humilhados.

Em Outubro de 2011, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma determinada escola a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais, à família de uma aluna de sete anos. Lamentavelmente, pela humilhação que sofreu, a criança teria adquirido fobia de ir à escola, passou a ter insônia, terror noturno e sintomas psicossomáticos, tendo que se submeter a tratamento com antidepressivos e a mudar de escola no fim do ano letivo.

Assim, é preciso admitir que, em tempos de internet, a responsabilidade das instituições de ensino extrapola o que ocorre nos seus domínios. Há de considerar que a escola inicia um importante ciclo da vida em sociedade da criança. É na escola que a criança começa a compreender que apesar de importante sua opinião, não é a única, e gradativamente, que seu direito termina onde começa o do outro. Portanto, não se pode dizer que a responsabilidade da escola se restringe à integridade física de seus alunos mas sim, e principalmente, também se estende à sua integridade psíquica e emocional, já que os danos nessa esfera podem influenciar substancialmente na saúde e no processo de aprendizagem.

Por fim, é importante ressaltar que apesar de considerar as leis como um importante e necessário instrumento na luta contra o cyberbullying, a solução para esta questão transcende possíveis mudanças legislativas. Diante de um caso concreto, importante que a escola preserve os envolvidos perante os demais colegas e busque mediar o conflito de forma planejada e responsável, bem como de modo restaurativo e não apenas punitivo.

DICAS IMPORTANTES

  • Atenção aos sinais: perda de apetite repentino, apatia, tristeza, falta de vontade de ir à escola podem indicar uma vítima de bullying ou cyberbullying. Não ignore!
  • Que tal um questionário para sondar como os alunos vem se relacionando?
  • Algumas atividades e textos “sugestivos” para observar a forma de reação dos alunos diante de determinadas situações consistem em excelentes elementos para construção de algumas ações diretas.
  • É importante desenvolver campanhas de prevenção do bullying e cyberbullying, por meio de palestras para alunos e também pais, por meio de cartilhas e material pedagógico específico.

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Juliana Abrusio

Publicado por: Juliana Abrusio

Sócia. Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutoranda pela PUC/SP, Mestre pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da American Bar Association, da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual e Vice Presidente da Comissão de Tecnologia e Informação do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogada recomendada por diversos anuários internacionais, como Who's Who Legal, Legal 500 e Best Lawyers, .

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