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Direito Eleitoral na Internet

  • Consultoria para adequação legal da propaganda eleitoral na Internet para candidatos, partidos ou coligações.
  • Consultoria consistente no monitoramento de propaganda eleitoral antecipada na Internet e inserções em sites, redes sociais, blogs, por e-mail ou mensagens instantâneas, entre outros, que violem a legislação eleitoral, visando elencar as medidas pertinentes de acordo com cada conduta.
  • Atuação, com a adoção de todas as medidas jurídicas pertinentes, visando a remoção de conteúdo ilegal, direito de resposta ou multa perante a Justiça Eleitoral.
  • Adoção das medidas judiciais contra os provedores de aplicações e de acesso à Internet visando a identificação dos responsáveis pelos ilícitos, assim como a devida repressão.
  • Adoção das medidas judiciais de busca e apreensão visando a preservação e coleta das provas dos ilícitos.
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