Direito eletrônico e digital e as novas tecnologias
Direito eletrônico e Digital, Informático e da Internet
A OPICE BLUM Advogados Associados é fundadora da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (www.camara-e.net) e membro da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM).
Preventivo
- Plano estratégico de segurança da informação;
- Segurança digital e procedimentos de segurança nas empresas e entidades públicas;
- Desenvolvimento ou revisão de regulamentos de uso de sistemas, com a possibilidade de monitoramento e controle de atividades de usuários, e outras considerações visando reforçar a inexistência de expectativa de privacidade, sempre de acordo com as normativas e tendências jurisprudenciais do direito nacional e internacional;
- Desenvolvimento ou revisão de termos de uso dos sistemas informáticos;
- Desenvolvimento de política de privacidade para regular a captação de dados (web, videovigilância, biometria);
- Aplicação de normas técnicas nacionais e internacionais de segurança da informação;
- Desenvolvimento de política de direitos autorais para o uso e distribuição de conteúdo;
- Divulgação, guarda e tratamento de informações;
- Auditoria legal e documentos de aplicabilidade na certificação ABNT/ISO/IEC 17799 – 27002, 27001, Sarbanes-Oxley Act, Basiléia II;
- Realização de Due Diligencie na área de fraudes e segurança;
- Preservação de prova no âmbito digital;
- Proteção jurídica do capital intelectual da empresa;
- Proteção jurídica da base de dados.
Consultivo:
- Jurisdição e territorialidade das questões jurídicas no âmbito da Internet;
- Coleta de evidências;
- Preservação de provas;
- Documentos eletrônicos como prova;
- Privacidade e novas tecnologias;
- Liberdade de expressão e os meios eletrônicos;
- Criptografia, certificação eletrônica e assinaturas digitais;
- Declaração de vontade eletrônica;
- Comércio eletrônico;
- E-business e legislação aplicável;
- Contratos eletrônicos;
- Contratos mantidos com prestadores de serviços de outsourcing tecnológico, tais como data-centers, desenvolvedores de conteúdo, manutenção, atualização de sistemas informáticos, e outros, adequando-se às disposições legais;
- Contratos com colaboradores, objetivando inclusão de cláusulas de resguardo a segredos comerciais, industriais e de não concorrência;
- Consultoria para gerenciamento de impactos de riscos legais gerados pelos meios eletrônicos;
- Questões legais do Internet Banking e Mobile Payment;
- Estruturação legal de novos produtos tecnológicos;
- Regulamento de controles de biometria e videovigilância;
- Elaboração e negociação de acordos e contratos de licenciamento de direitos de propriedade intelectual e industrial, transferência de tecnologia, assistência técnica e científica; registros e averbações dos contratos; disputas em casos de contrafação de marcas e patentes;
- Software;
- Regime jurídico da proteção de programa de computador;
- Contratos de licença de uso, comercialização e transferência de software;
- Contratos mantidos com terceiros responsáveis pelo desenvolvimento e customização de software e sistemas;
- Registros junto ao INPI;
- Averiguação das licenças de uso de software, contratos de transferência de tecnologia e instrumentos correlatos;
- Avaliação de processos administrativos e judiciais tributários em tecnologia e software;
- Proteção autoral digital;
- Propriedade industrial (marcas e patentes) e concorrência desleal;
- Avaliação legal na área de telecomunicações em telefonia fixa, móvel, radiodifusão, TV por assinatura, satélites, serviços de comunicação multimídia e de valor adicionado - Internet etc;
- Avaliação de licenças junto à ANATEL, para autorização e regularização do exercício de atividades na área de telecomunicações, com a devida preparação de toda documentação exigida (Projeto básico, Projeto de instalação etc);
- Planejamento tributário em tecnologia e direito eletrônico e digital;
- Tributação (download e comércio eletrônico);
- Assessoria em concursos e sorteios promocionais com elaboração de regulamentos, plano de operação e legalização na CEF;
- Tendências jurisprudenciais modernas;
- Novas tecnologias e as legislações aplicáveis;
- Digitalização de documentos.
Contencioso:
- Resposta a incidentes;
- Comprovação material de ilícitos praticados com a utilização das novas tecnologias;
- Rastreamento, identificação e responsabilização cível e penal de agentes que utilizam meios eletrônicos para práticas ilegais, tais como interceptação de dados, ameaça, crimes contra honra, falsa identidade, boatos na Internet, violação de segredo, concorrência desleal etc.;
- Responsabilidade civil e penal de pessoa jurídica;
- Crimes eletrônicos;
- Responsabilidades do empregador ao disponibilizar acesso aos meios digitais;
- Responsabilidade do site, do internauta, do provedor de acesso, de conteúdo; dos sites de compra e venda e de leilão; pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM); pelo envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros; pela invasão de privacidade; pela transmissão de vírus;
- Direito do consumidor virtual;
- Penalidades trabalhistas e a demissão por Justa Causa;
- Tributação virtual e a Constituição Federal;
- Posturas governamentais específicas, incluindo processos na SDE, CADE e agências reguladoras;
- Resolução de conflitos por arbitragem;
- Processo digital.
