202006.01
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Artigo: A pandemia e as fake news

Fonte: O globo | Renato Opice Blum

A situação de pandemia mundial e emergência nacional recentemente decretada pelas autoridades sanitárias — juntamente com as instruções de isolamento das lideranças governamentais — gerou uma repentina migração digital da sociedade, ocasionando diversas mudanças de comportamento, como, por exemplo, o aumento indiscriminado de fake news.

A combinação de tempo ocioso, maior exposição às redes sociais, ignorância da doença, das suas consequências e do futuro tem gerado uma disseminação dessas notícias falsas ou imprecisas sobre a Covid-19 e suas implicações sociais e econômicas. Diagnósticos da doença, tratamentos caseiros alternativos, supostos medicamentos para a cura, desenvolvimento de vacinas, qualquer informação ou solução para o novo coronavírus passou a circular e ser compartilhado febrilmente pelos usuários nas redes sociais, gerando desinformação e confusão na população.

Esse não é um comportamento identificado apenas no Brasil, sendo possível identificar essa preocupação de forma global com o aumento das noticias falsas sobre a Covid-19. Nesse sentido, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) classificou essa onda de desinformação sobre a pandemia como desinfodemia e alertou que tamanha viralização de desinformações acaba limitando o impacto na população de informações verdadeiras.

A Avaaz, comunidade de mobilização on-line operando em 15 idiomas e com mais de 61 milhões de membros, realizou uma pesquisa em maio de 2020 no Brasil, na Itália e nos Estados Unidos e divulgou que os brasileiros acreditam mais em notícias falsas do que os italianos ou americanos. De acordo com esse estudo, há uma verdadeira infodemia sobre o coronavírus no Brasil, onde sete em cada dez brasileiros entrevistados acreditaram em ao menos um conteúdo desinformativo sobre a pandemia. Acrescenta, ainda, que o WhatsApp e o Facebook estão entre as três fontes mais citadas como vetores desses conteúdos.

Grandes empresas de tecnologia estão atentas a esse padrão de comportamento através de suas plataformas e passaram a agir. Facebook, Whatsapp, Twitter e Google, por exemplo, estão revendo suas políticas de acesso e criando métodos para tentar identificar e impedir a publicação e repasse dessas fake news e/ou direcionando os usuários a conteúdos confiáveis sobre a doença e a medidas governamentais e sanitárias.

No site do Ministério da Saúde (saúde.gov.br) foi criada uma aba especial de coronavírus (Covid-19) só com informações sobre a pandemia: o que é a Covid-19, seus sintomas, como é a transmissão, diagnóstico, entre outras. Foi disponibilizado, inclusive, um serviço de checagem de fake news, através de um número de WhatsApp (61) 99289-4640, pelo qual qualquer cidadão pode confirmar a veracidade de uma informação a qual teve acesso, para só então compartilhá-la.

O governo de São Paulo busca também canais para desmentir as fake news sobre a pandemia, em seu site oficial (saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/sem-fake-news) e no canal exclusivo do Telegram (t.me/spcoronavirus), onde a população pode se inscrever para receber informações oficiais sobre coronavírus.

Nesse esforço para conter as fake news relativas à Covid-19 surgiram nos últimos meses mais de 20 projetos de lei estaduais prevendo punições para sua divulgação ou compartilhamento.

Em âmbito federal, deverá entrar em pauta para votação no Senado, no dia 2 de junho, o projeto de lei número 2.630/20, propondo instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O referido projeto de lei busca garantir maior transparência nas redes sociais e em serviços de mensagens privadas da internet, para desestimular o abuso ou manipulação que possam causar danos individuais ou coletivos.

Apesar de ainda existirem divergências entre os especialistas em relação a balizar o que seria desinformação e fake news e o quanto essa definição seria conflitante com o princípio da liberdade de expressão, o momento é muito propício para a discussão.

Fake news trata de algo falso, inverídico, com propósito específico de prejudicar uma pessoa, desviar uma informação ou induzir um comportamento. Vivemos atualmente uma proliferação de discursos de ódio, alcançando intensidades descontroladas e causando prejuízos à sociedade como um todo.

Existe uma tendência legislativa global sobre o tema fake news. Sendo assim, o projeto de lei 2.630 traz à tona uma discussão muito relevante e atual. O Brasil merece uma regulamentação específica, prevendo penalidades mais severas nos moldes da legislação eleitoral, para limitar a desinformação e o discurso de ódio.

E como existe uma grande dificuldade em identificar quem cria as fake news, deve haver uma colaboração mais intensiva dos provedores de aplicação, como pretende o projeto de lei 2.630 de 2020, que traria inclusive uma necessária educação à sociedade como um todo, treinando a população para buscar a veracidade das notícias e alcançando assim uma internet mais segura e mais sadia.

Seria uma inovação do ponto de vista legislativo, já que as fake news não estão claramente previstas no Direito Civil. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) não fala especificamente em fake news, mas em seu artigo 19 prevê regime de responsabilidade dos provedores de aplicação quanto à remoção de um conteúdo do ar, devendo o juiz levar em consideração o interesse coletivo da disponibilização desse conteúdo para conceder essa remoção em sede de tutela antecipada. A lei dispõe, ainda, sobre a obrigação legal dos provedores de aplicação de armazenamento dos registros eletrônicos capazes de identificar um usuário na rede e fornecer os dados em processo judicial quando solicitado judicialmente.

Portanto, através desses registros eletrônicos, muitas vezes é possível hoje em dia identificar um usuário responsável por divulgar falsas notícias que possam gerar tumulto ou pânico, podendo ser responsabilizado por contravenção penal. De acordo com a Lei de Contravenções Penais, em seu artigo 41, existe a possibilidade de aplicação de pena de prisão ou multa para esses casos. Pode-se ainda enquadrar a divulgação de fake news em outros tipos de crimes, como calúnia, injúria ou difamação, por exemplo, artigos 138 e 141 do Código Penal, com previsão de aumento da pena em razão do uso da internet.

A legislação eleitoral, por sua vez, passou a contemplar a disseminação de fake news como crime de denunciação caluniosa, com finalidade eleitoral, através da lei 13.834/19, que atualiza o Código Eleitoral, em seu artigo 326-A. E ainda, em seu parágrafo terceiro, prevê a aplicação das mesmas penas a quem divulgar ou propalar tais atos falsamente atribuídos ao denunciado e com finalidade eleitoral.

Em recente live promovida no Instagram (@renatoopiceblum) no último 14 de maio, o professor e advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, ao ser questionado sobre a necessidade de tipificação das fake news como um todo, além do âmbito eleitoral, foi enfático ao afirmar: “Já passou da hora. Precisamos começar a incriminar porque isso é um desserviço para o Brasil, não me parece que deveria ficar confinado apenas ao campo do direito eleitoral”.

Parece que, na prática, há dois graves vírus a serem enfrentados no momento: o novo coronavírus e o vírus das fake news sobre ele. E a única arma existente contra ambos é a informação real e verdadeira.

*Renato Opice Blum é cristão, advogado, economista, chairman do Opice Blum Advogados, professor da FAAP/EBRADI/INSPER e conselheiro do SPFC/ECPinheiros.

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