Projeto de reforma tributária responsabiliza plataformas de comércio eletrônico
202008.06
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Projeto de reforma tributária responsabiliza plataformas de comércio eletrônico

O projeto de reforma tributária do Ministério da Economia cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que responsabiliza plataformas de comércio eletrônico pelo recolhimento do tributo.  Assim, aplicativos de compras e os marketplaces passariam a ter a responsabilidade de recolher o novo tributo. O Ministro da Economia informou, na exposição de motivos do projeto,…

Presidência da República encaminha texto da Convenção sobre o Crime Cibernético para o Congresso
202007.24
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Presidência da República encaminha texto da Convenção sobre o Crime Cibernético para o Congresso

O Governo brasileiro deu um importante sinal visando a aderência do país à CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO, celebrada em 23 de novembro de 2001 em Budapeste. Conforme publicado hoje no Diário Oficial da União, o seu texto foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República com fins de adesão brasileira ao instrumento. Conforme…

Opice Blum lança movimento pela transparência nos avisos de privacidade e termos de uso
202007.21
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Opice Blum lança movimento pela transparência nos avisos de privacidade e termos de uso

#EntendoLogoConcordo é um movimento pela TRANSPARÊNCIA NOS AVISOS DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO de sites, portais, aplicativos e softwares. Queremos ajudar as pessoas a entenderem esses documentos jurídicos antes de clicarem no famoso botão “Concordo”.⠀ ⠀ Mas como fazer isso se os Avisos e Termos, em geral, são um amontado de letrinhas, com um juridiquês…

Entenda os principais pontos do PL das Fake News, aprovado pelo Senado
202007.02
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Entenda os principais pontos do PL das Fake News, aprovado pelo Senado

O Senado aprovou ontem (30.06) o texto-base do Projeto de Lei nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários. O texto aprovado é o Substitutivo proposto pelo Relator, o Senador Angelo Coronel, que levou em consideração as 152 propostas de emendas. Agora o…

Principais pontos de atenção ao PL das Fake News
202007.01
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Principais pontos de atenção ao PL das Fake News

* por Rony Vainzof O Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários. O texto aprovado é o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel. Agora…

Renato Opice Blum, sobre a lei das fake news: “Não podemos piorar a pandemia com notícias falsas”
202006.08
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Renato Opice Blum, sobre a lei das fake news: “Não podemos piorar a pandemia com notícias falsas”

O sócio e chairman do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, Renato Opice Blum, foi ouvido pela Forbes Insider sobre a necessidade de se criar normas, diretrizes e mecanismos de transparência para desestimular o abuso ou a manipulação de notícias falsas. Para ele,  “As mentiras existem desde sempre, a diferença agora é que,…

Pesquisas mostram movimentações de vagas em startups como efeito da pandemia
202006.05
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Pesquisas mostram movimentações de vagas em startups como efeito da pandemia

Os números indicam que o setor das startups, até então próspero, tem sofrido com demissões em decorrência direta da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Nem mesmo as do Vale do Silício têm escapado. A exceção fica por conta das startups ligadas à educação e capacitação on-line, que vêm abrindo postos de trabalho mesmo nesse…

202006.01
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Artigo: A pandemia e as fake news

Fonte: O globo | Renato Opice Blum A situação de pandemia mundial e emergência nacional recentemente decretada pelas autoridades sanitárias — juntamente com as instruções de isolamento das lideranças governamentais — gerou uma repentina migração digital da sociedade, ocasionando diversas mudanças de comportamento, como, por exemplo, o aumento indiscriminado de fake news. A combinação de…