Atuação

  • Consultoria visando a adequação legal de campanhas publicitárias em mídia digital de acordo com as regras regulatórias e legais aplicáveis, tal como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, dentre outros.
  • Consultoria legal na interatividade da empresa no relacionamento com o consumidor por meios digitais, inclusive redes sociais.
  • Monitoramento e proteção jurídica das marcas da empresa na Internet;
  • Adequação das práticas de marketing digital às regras de privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Consultoria jurídica relacionada à distribuição gratuita de prêmios, incluindo a análise da natureza da ação (concurso cultural, sorteio, vale-brinde e concurso);
  • Atuação administrativa para obtenção de autorização junto aos órgãos competentes para a distribuição gratuita de prêmios, bem como para cumprimento de exigências administrativas, e defesa em autuações;
  • Atuação administrativa junto ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e outros órgãos;
  • Consultoria jurídica em contratos publicitários que envolvam mídia digital.

Artigos relacionados à área  

Cases

.Cuidados relativos à publicidade com a participação de influenciadores digitais;
.Parceria na criação, estruturação e desenvolvimento de campanhas publicitárias de modo a viabilizar legalmente o conteúdo;
.Orientação quanto aos limites da Publicidade no âmbito digital, alertando quanto a temas sensíveis;
.Mitigação de riscos na utilização de direitos de personalidade e propriedade intelectual na produção de peças publicitárias;
.Regras especiais para publicidade de produtos de categorias específicas, tais como: bebidas alcoólicas, cervejas, alimentos, dentre outros;
.Propaganda comparativa na Internet;
.Atuação administrativa no Conar - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária;
.Consultoria jurídica a personalidades e influenciadores digitais de modo a orientá-los sobre negociações e formalização de documentos;
.Aprofundamento em demandas voltadas para o mercado do entretenimento e questões atuais que surgem neste âmbito em face das inovações tecnológicas, especialmente no que se refere a aspectos legais de: Obras literárias; Produção de espetáculo cênico e teatral; Produção de obras musicais; Produção de obras audiovisuais; Produção televisiva.