Atuação

  • Elaboração de contratos e outros acordos específicos da área de telecomunicações;
  • Planejamento tributário de operações de telecomunicações, em todas as esferas de arrecadação de tributos;
  • Obtenção de licenças e autorizações de funcionamento para operadoras de telefonia fixa, móvel, Mobile Virtual Network Operator (MVNO), e outras tecnologias;
  • Obtenção de licenças para serviços de comunicação multimídia, serviços de valor agregado, serviços de internet, serviços de telefonia com voz sobre IP, e outros.

Artigos relacionados à área  

Cases

.Elaboração de estudos, bem como defesas judiciais e administrativas em situações envolvendo alegações de violação de neutralidade da rede
.Obtenção de licença e autorização de funcionamento para operadora de telefonia fixa/movel/MVNO, entre outros
.Elaboração de Pareceres acerca de situações envolvendo o uso de aplicações de comunicação e o impacto jurídico relacionado, consoante a legislação setorial aplicável