Compare as semelhanças e diferenças entre o PL do Brasil e o regulamento europeu
Muito se fala sobre a inspiração do PL 2338/2023, que visa regulamentar os sistemas de IA no Brasil, no Regulamento de IA da União Europeia (EU AI ACT). Mas quais são exatamente os pontos de convergência e divergência?
Para responder essa pergunta, nosso time de Proteção de Dados e IA preparou uma tabela que compara os dois textos, desde as principais definições até a estruturação da abordagem baseada em risco.